Esse projeto tem como objeto de estudo o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e objetiva analisar como se efetivam na proposição de políticas-práticas curriculares duas das diretrizes do Compromisso (art. 4, inciso I e II) que são: o reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do Ministério da Educação na realização das políticas públicas de educação básica. Numa análise preliminar, observa-se como central na proposição do Compromisso a ideia de protagonismo docente e das redes públicas no desenvolvimento de políticas curriculares próprias de alfabetização e formação de alfabetizadores, alinhado ao conceito de território, mobilizado na indicação de políticas territoriais estaduais de alfabetização e formação. A tomada da ideia de territorialidade é acionada associada à promoção de equidade e justiça social. Observa-se que a ideia de território põe em disputa sua própria significação em meio aos jogos de poder nele encenados e discutir essa ideia, na tensão com uma perspectiva de diferença que, se subsumida numa ideia de igualdade implica em homogeneização, mobiliza os esforços analíticos propostos nessa pesquisa. Assim, busca-se discutir a questão emergente no campo que discute a ideia de justiça curricular. Tais questões de pesquisa se desenvolvem assentada numa perspectiva discursiva pós-estrutural acerca de um entendimento do currículo. Nesse registro teórico considera-se a produção de políticas curriculares uma luta por significação que se dá nos consensos parciais, nas contigencialidades e nas operações hegemônicas constitutivas dos modos de pensar-fazer o currículo. Portanto, o presente projeto visa acompanhar a feitura da política que, em sua proposição, destaca o protagonismo docente e o incentivo à multiplicidade de propostas, tantas quanto possíveis de serem gestadas em contextos diferentes e aí entendendo que essas diferenças não serão subsumidas/submetidas à uma política unitária generalizante.
Início: 2025
Coordenador(es): Rita de Cássia Frangella
Outros financiamentos: Prociência-UERJ