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Currículo, Políticas e Ação Docente

Ano: 2013

Organizador(es): Maria de Lourdes Rangel Tura e Maria Manuela Alves Garcia

Editora: EdUERJ

Número de Páginas: 294

ISBN: 9788575113066

Apresentação:

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Reunimos, aqui trabalhos de pesquisa de professores, doutorandos e mestrandos, ligados ao Projeto de Intercâmbio e Pesquisa em Políticas de Currículo ― PROCAD/NF2009. Esse projeto, financiado pela CAPES, estimula parcerias acadêmico-científicas entre programas de pós-graduação stricto sensu.

Apresentamos o que está sendo produzido nos grupos de pesquisa dos programas de pós-graduação em Educação do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Pelotas e da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGED/UFPA, PPGE/UFPel e PROPED/UERJ), que fazem parte desse programa.

Pela extensão do PROCAD/NF e pelas muitas diferenças regionais e culturais que esses centros de pesquisa abrigam, podemos antever a multiplicidade de questões, de dados empíricos e discussões teóricas que estão a desafiar esse grupo de pesquisadores e a possibilitar o intercâmbio das diferentes indagações, que balizam nossas investigações.

Falamos de currículo, políticas e ação docente – como indica o título dessa obra e que está coerente com o objeto de intercâmbio nesse nosso PROCAD/NF. Estamos diante de questões que têm muito intensamente preocupado os gestores da educação, assim como os diferentes pesquisadores do campo da educação e aqueles que, no espaço das academias e das escolas, têm se dedicado à questão do currículo e da ação docente.

As mudanças que vemos acontecer no tempo em que vivemos, a busca de formação de novas subjetividades, que estejam afetas ao atual contexto sociocultural e as muitas demandas sociais que essas transformações acarretam, têm resultado na proliferação de políticas curriculares, em um novo desenho do espaço escolar. Nele, estão em foco disputas, antagonismos e os propósitos de construção de uma nova hegemonia – como nos tem alertado Laclau (2005) – que possa articular demandas de diferentes grupos – por vezes antagônicas – e também projetos locais e globais.

Em nossos textos, discorremos sobre essas novas políticas curriculares, que tratam de aspectos e formas muito específicas e conflitantes de pensar a atividade e o trabalho escolar e docente. Ora colocando a ênfase nos resultados do trabalho pedagógico ou no desempenho do aluno, ora também se desdobrando em novas configurações ligadas à formação do educador ou à reconfiguração do trabalho docente, assim como em outras proposições dando visibilidade a questões emergentes como as diferenças culturais, a educação inclusiva e a educação para os direitos humanos.

Os textos estão agrupados em duas seções: abordagens teórico-metodológicas e políticas de currículo e ação docente.

Na seção das abordagens teórico-metodológicas, trazemos textos em que se discutem conceitos e metodologias de pesquisa diretamente ligados ao objeto de nossas investigações e, em decorrência disso, aos diferentes capítulos que compõem esse livro.

Iniciamos essa seção com o trabalho de Thomas Popkewitz, “Números em grades de inteligibilidade: fabricando o modo pelo qual a verdade educacional é contada”, que contribui para tornar a naturalidade do nosso presente estranha e contingente no que se refere ao otimismo de que se revestem as políticas de avaliação centradas em medidas estatísticas. O autor, através de uma narrativa histórico-sociológica, analisa os números e a estatística como fatos e “atores sociais” na produção da verdade educacional no contexto das políticas de reforma educacional através do mundo. Essa é entendida como a versão atual de um sistema de razão que tem sua emergência no desenvolvimento do conhecimento estatístico como ciência do estado ao longo do século XIX e no progressivismo norte americano do início do século XX. Os números e as estatísticas funcionam como “fabricações” de pessoas, teorias e narrativas culturais que definem quem é e quem deveria ser o sujeito educado, instituindo divisões, inclusões, exclusões, abjeções etc. A tradução deste trabalho para nossa língua não poderia ser mais oportuna neste momento em que muitas de nossas críticas no campo dos estudos do currículo e das políticas educacionais já apontam com cautela para essas políticas.

A seguir, temos o texto intitulado “Sobre a subjetividade/alteridade: conversas com Derrida e Laclau nas políticas de currículo”, de Hugo Heleno Camilo Costa e Alice Casimiro Lopes. Os autores discutem a noção de sujeito, considerando as contribuições da teoria do discurso de Ernesto Laclau e do pensamento aporético/desconstrucionista de Jacques Derrida. Abordam também as questões a respeito da subjetividade política oriundas do pensamento laclauniano, atentando para as ideias de antagonismo, exclusão e articulação, como vias de acesso à noção do sujeito político, inserida na teoria do discurso. O que se tem por objetivo nesse capítulo é a possibilidade da apropriação da discussão sobre a subjetividade política nos estudos das políticas de currículo.

Outro texto que compõe essa seção é o de Tomasz Szkudlarek “Significantes vazios, educação e políticas” que vem exatamente fazer uma análise que articula esses três conceitos. Szkudlarek trabalha com a teoria do discurso de Ernesto Laclau e com o papel do discurso e dos significantes vazios no estabelecimento de identidades políticas.

Em sua análise, Szkudlarek indica primeiramente que a educação faz parte do processo discursivo da sociedade. Ratifica a influência do pensamento de Derrida, Lacan e Marx no corpo teórico proposto por Ernesto Laclau. Assevera que a noção de significante vazio é fundamental para entender a produção da totalidade na sociedade e que esta é discursivamente produzida. Como exemplo, cita o significante “sociedade do conhecimento”, muito presente nas discussões que se dão no campo da economia da educação. A teoria do discurso de Ernesto Laclau tem sido um referencial privilegiado em muitos trabalhos de pesquisa que temos realizado e, nesse sentido, o texto de Tomasz Szkudlarek se destaca.

Por fim, trazemos ainda o capítulo redigido por Josenilda Maria Maués da Silva, denominado “Uma política de escrita para a investigação curricular: reflexões deleuzianas”, que apresenta como contribuição a análise da pesquisa narrativa, tendo por fundamentos a abordagem pós-estruturalista e conceitos deleuzianos, vinculados às filosofias da diferença.

A noção da diferença tem sido muito utilizada em nossos textos no campo do currículo, tendo em vista a influência de autores como Gilles Deleuze, Michel Foucault, Derida e Bhabha nos estudos desse campo, e a visibilidade que as múltiplas culturas postas em presença e em interação na escola adquiriram para as políticas e os estudos educacionais de nosso tempo.

A autora centra sua discussão nas possibilidades epistemológicas e metodológicas que conceitos deleuzianos aportam na criação de sínteses disjuntivas, em experimentos e composições da escrita acadêmica em pesquisa no campo da educação e, mais especificamente, no campo do currículo.

A segunda seção trata das políticas de currículo e da ação docente. Esses se encontram muito imbricados em questões e disjunções próprias do tempo em que vivemos e do jogo político que ocorre em dimensões locais e globais e que encontramos em disputa no campo educacional.

Nestes textos, os autores analisam inúmeras situações que as relações socioculturais do momento presente têm colocado como desafios para os atores do espaço pedagógico e estudiosos do campo do currículo escolar.

Os três primeiros artigos trazem sua discussão mais centrada nas políticas curriculares atuais e seus desdobramentos.

No texto “Políticas curriculares, sistemas de avaliação e conhecimentos escolares” de Maria de Lourdes Rangel Tura e Talita Vidal Pereira as autoras analisam essas três categorias e indicam que elas estão imbricadas nas mudanças que vemos acontecer no desenho atual das organizações educacionais. Nos anos de 1990, começaram se proliferar novas políticas curriculares que pretendiam atender às demandas desse novo tempo e suas disputas e antagonismos. Nesse período também desponta a preocupação com resultados escolares e o desempenho do estudante e assim o sistema se abre para as avaliações externas e de larga escala. Associado a isso, verifica-se o crescimento do controle do trabalho docente e a busca da performatividade. Estas são questões discutidas nesse capítulo do livro.

A seguir, estaremos diante do texto “Políticas curriculares, estandardização do conhecimento e ressignificação da aprendizagem”, de Jarbas Santos Vieira e Álvaro Moreira Hypolito. Um estudo que, também preocupado com os efeitos das políticas curriculares contemporâneas sobre os currículos e as práticas pedagógicas, discute a redução dos conceitos de educação e de ensino e aprendizagem à sua dimensão exclusivamente cognitivista, obscurecendo uma perspectiva mais cultural do fenômeno da escolarização e do próprio ensino e aprendizagem. Como consequência da ênfase de uma pedagogia centrada nas competências, de cunho de pragmático, das políticas baseadas em evidências científicas, dos exames nacionais que têm como forma de abordagem a Teoria da Resposta ao Item vê-se reforçado, defendem os autores, o psicologismo na Educação e o controle da diferença.

No texto “Políticas curriculares e imagens”, Maria Cecilia Lorea Leite e Rochele Loguercio analisam as atuais propostas de avaliação das políticas educacionais, que se utilizam de programas avaliativos estandardizados. Assim, de forma exógena e fragmentada e sem análises contextualizadas, são diagnosticados os problemas, produzidas versões da “crise da educação” e estabelecidas estratégias para sua solução. Tendo isso em vista, as autoras propõem articular o estudo de imagens, na perspectiva de subsidiar a abordagem metodológica para investigação de temas tais como currículo e políticas curriculares, gestão, trabalho docente e avaliação. Como abordagem teórico-metodológica, apoiam-se nas contribuições de Stephen Ball, Michel Foucault e Ralf Bohnsack. Este último propõe o método documentário de análise, de forma que se possa examinar a particularidade da imagem em contraposição ao texto.

No capítulo intitulado “O profissionalismo docente na reforma das licenciaturas: o discurso da política curricular oficial”, Maria Manuela Alves Garcia e Mara Rejane Vieira Osório estudam os sentidos de profissionalismo docente presentes nos textos da legislação curricular oficial para a formação dos professores da Educação Básica, em cursos de licenciatura plena de nível superior. O trabalho desenvolve-se a partir da noção de discurso de Michel Foucault e em estudos de política educacional inspirados pelo pós-estruturalismo. Observam, então, as autoras que a formação profissional dos docentes da Educação Básica vem se pautando, do ponto de vista oficial, por uma epistemologia da prática, que reduz o professor a um especialista na gestão do processo de ensino e do seu desenvolvimento profissional, estimulando modos de ser e agir da docência baseados na autorreflexão pragmática e na performatividade do processo de ensino, como também baseadas na autogestão e na flexibilização da carreira profissional, modos de ser e agir mais adequados a uma sociedade enformada pelo mercado e por uma ética empresarial e competitiva.

A seguir, vamos encontrar uma série de capítulos em que se vão analisar diferentes políticas propostas em nível municipal e nacional e que têm relação com as mudanças que se verificam na organização escolar e também com as novas demandas que têm surgido em relação ao atendimento da diferença cultural e à busca da emancipação política.

O texto “Criando coordenadores para criar currículo: a trajetória de uma proposta curricular no município do Rio de Janeiro e suas implicações para reconfiguração do trabalho docente”, de Rita de Cássia Prazeres Frangella, está centrado em um estudo que analisa o papel dos coordenadores pedagógicos como instâncias de mediação/articulação na produção de políticas curriculares na rede pública municipal do Rio de Janeiro. Seu estudo tem por base as teorizações de Laclau e Bhabha e analisa a constituição dos coordenadores pedagógicos como ocupando um espaço intervalar entre as diferentes arenas de produção da política curricular. Defende que essa instância de mediação constitui-se na ambivalência discursiva entre o pedagógico e o performático, o que torna o político possível.

Na esteira dessas análises, observa também as reconfigurações do trabalho docente incitado por esse movimento político e argumenta que a criação dessa função tem se constituído como estratégia de hegemonização dos discursos em favor das propostas da secretaria municipal de Educação do Rio de Janeiro.

O outro texto é de Regina Célia do Couto e se intitula “A língua é identidade: discutindo o projeto de escolas bilíngues na fronteira Brasil-Uruguai”. Nesse capítulo, a autora reflete sobre a experiência de se morar em zona de fronteira entre dois países – e no caso em estudo entre o Brasil e o Uruguai. Há que se ter, então, em vista que, nesse lugar, a língua portuguesa e a língua espanhola estão presentes no cotidiano da vida. Nessa zona de contato, é impossível falar de identidade e de diferença sem falar de língua. Isso não se realiza sem conflitos e, por isso, essa instabilidade tem sido objeto de políticas, discursos, estratégias para reorientar o ensino desses idiomas, como o Projeto de Escolas Bilíngues de Fronteira (PEBF), pensado e gestado pelos países que integram o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul).

A autora apresenta o Projeto de Escolas Bilíngues de Fronteira (PEBF), realizado na zona de fronteira Brasil-Uruguai e que tem por objetivo ensinar, por meio de quadros docentes dos países fronteiriços, o idioma espanhol em escolas brasileiras e o idioma português em escolas uruguaias. Essa política foi analisada como um discurso a partir da perspectiva foucaultiana. Esses discursos investem na produção de uma vontade de nacionalidade alicerçada na produção das diferenças culturais, criando e reforçando modos de ser brasileiro e uruguaio e demarcando as fronteiras identitárias da nacionalidade. Assim, no texto se estão apresentando as diferenças culturais pelo uso das línguas diferentes, das culturas diferentes, apesar do habitante da fronteira experimentar em sua vida cotidiana um fluxo cultural repleto de hibridismos.

Em “A construção curricular em um curso técnico integrado ao ensino médio: cultura escolar e comunidades disciplinares”, Jair Jonko Araujo e Álvaro Moreira Hypolito estudam a posição privilegiada das disciplinas da área de ciências da natureza no currículo escolar. Esta situação se tornou possível a partir da produção de um discurso que dá relevância a essas disciplinas em função do entendimento da importância das ciências no mundo moderno.

O trabalho centra a discussão na cultura escolar e, tomando como referência teórica principal a teoria do discurso de Ernesto Laclau, assume-se o conceito de currículo como discurso e, portanto, prática de poder, de significação e de atribuição de sentidos produzido na interseção entre diferentes discursos sociais e culturais.

Para compreender o contexto histórico-cultural da construção curricular da educação profissional, optou-se por trabalhar a partir das sucessivas mudanças da legislação desde a Lei 5.692/71 até o presente, fugindo, no entanto, de uma perspectiva estadocêntrica e dando destaque para a interação entre diferentes contextos discursivos. Discute, então, o diálogo entre as políticas educacionais propostas em diferentes épocas, reforçando o pressuposto de que as novas políticas nunca operam no vazio discursivo, mas são construídas a partir do campo discursivo das políticas anteriormente vigentes.

No texto intitulado “A arquitetura da política curricular inclusiva: novos ordenamentos para a escola”, Amélia Maria Araújo Mesquita e Genylton Odilon Rego da Rocha buscam analisar como vem se desenhando a construção da política curricular no contexto da inclusão e discutem, especialmente, a inclusão da pessoa com deficiência na escola regular de ensino. O trabalho se baseia em uma pesquisa documental tendo como principais fontes as diretrizes para a Educação Básica e o Ensino Fundamental, assim como as publicações e políticas da inclusão da pessoa com deficiência na escola regular.

Tendo, pois, por base esses dados, os autores destacam que a atual política curricular está centrada na valorização do aluno, da sua aprendizagem e do respeito à diversidade, buscando a superação dos mecanismos de exclusão da escola por meio da reconfiguração espaço-temporal e da compreensão do currículo como um conjunto de experiências vividas no cotidiano escolar.

Mantendo a atenção para o espaço das políticas de inclusão, o capítulo apresentado a seguir intitula-se “Os discursos curriculares no contexto da formação de professores para a educação de surdos”, de autoria de Madalena Klein e Márcia Lise Lunardi-Lazarrin. O texto tem por objetivo discutir os efeitos da produção curricular nos processos de formação docente, na área da educação de surdos e coloca-se no campo dos Estudos Culturais em Educação. Tem, então, por base as formações discursivas que inventam, disseminam e cristalizam significados, posições, possibilidades educacionais.

Assim, procura entender quais sentidos foram produzidos nos discursos curriculares dos cursos de formação de professores na área da educação de surdos, entre os anos de 2002 e 2007, desenvolvidos em parceria entre secretarias da Educação (de estado e municípios) do Rio Grande do Sul e o Núcleo de Pesquisa em Políticas Educacionais para Surdos (NUPPES/UFRGS) Nesse sentido, busca problematizar as narrativas dos gestores dos referidos cursos a fim de compreender as condições de possibilidades de sua implementação, em especial na organização curricular, e avaliar os impactos educacionais, sociais e culturais nas regiões de sua abrangência. A autora conclui destacando que os discursos analisados centram-se tanto nas recentes reduções da surdez a uma diversidade linguística e nas cadeias de significados de vertente clínico-pedagógica, quanto na noção da surdez como uma diferença cultural. Diante dessas realidades produzidas pelas narrativas dos gestores, foi possível entender os elementos que constituíram os currículos dos cursos analisados, bem como atentar para as diferentes formas em que esses discursos curriculares capturam e inventam a surdez.

O último capítulo “Ação docente como ação política: rediscutindo as questões curriculares a partir da prática pedagógica de educadores em direitos humanos”, de Aura Helena Ramos e Débora Barreiros, parte da análise da ação docente constitutiva de práticas pedagógicas de escolas da rede pública do município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Nesse lócus de pesquisa, as autoras observaram o desenvolvimento do compromisso dos profissionais na concretização de estratégias de Educação em Direitos Humanos. Para realizar a análise do que foi constatado, apoiaram-se nos estudos de Alice Lopes, Chantal Mouffe, Elizabeth Macedo, Ernesto Laclau, Homi Bhabha, entre outros. Indicam, então, que a observação do processo de constituição das Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos (DNEDH) permite distingui-las como diretamente relacionada à profissionalidade docente. E, no contexto desse estudo, verificaram que é importante rejeitar a possibilidade de se ter significados unívocos e totalizantes para “direitos humanos”, universalizados pelos discursos atualmente hegemônicos e que isso leva a um repensar a escola conjugado com uma ressignificação de direitos humanos.

Enfim, esperamos que esse livro possa fecundar o pensamento e a imaginação de nossos leitores.

Maria de Lourdes Rangel Tura e Maria Manuela Alves Garcia

Sumário:

Referências Bibliográficas:

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