Ano: 2018
Organizador(es): Maria Isabel Ramalho Ortigão
Editora: CRV
Número de Páginas: 268
ISBN: 978-85-444-2369-1 DOI: 10.24824/978854442369.1
Apresentação:
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Este livro decorre de muitos diálogos entre as investigações que tomam o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – Pisa – como mote para pensar a Educação. Algumas delas foram desenvolvidas no âmbito do grupo Currículo: Sujeitos, Conhecimento e Cultura (www.curriculo-uerj.pro.br), no Programa de Pós-Graduação em Educação (ProPEd) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; outras, por grupos de pesquisas com os quais mantemos interlocução. Assim, reunimos artigos que dialogam com o Pisa, seja questionando lógicas de modelização homogeneizadoras, impactos sobre a qualidade educacional ou as políticas públicas em Educação, seja analisando resultados de estudantes por meio de aplicação de sofisticados processos analíticos.
O Pisa é um programa internacional de avaliação de estudantes conduzido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Trata-se, segundo Popkewitz (2013, p. 48), de “uma nova ferramenta para a gestão de melhoria escolar”, com foco na comparação de performances de expectativas relacionadas com o conhecimento escolar de jovens de 15 anos de idade em compreensão leitora, competência matemática e científica em diferentes países.
Nesses quase vinte anos de convivência com o Pisa, em que houve tentativas de imposição de certo domínio de perspectivas econômicas ao debate educacional, assistimos a muitos países gastarem milhões de dólares com a realização dessa avaliação. Contudo, de modo geral, as evidências de melhorias nos resultados são modestas e, em alguns casos, pouco significativas. Muitas críticas surgem às medidas utilizadas para monitorar desempenhos dos estudantes e para avaliar os sistemas educativos, em especial quando são pouco consideradas as diferenças culturais, sociais e econômicas que afetam os resultados médios de estudantes nos diversos países participantes do Programa. Há críticas também sobre as tentativas de imposição de um modelo único de formação das juventudes, pautado na ideia da existência de um sujeito ideal, situado em um mundo globalizado, em que diferenças são negadas e silenciadas em prol de um “mundo melhor”.
Por outro lado, tem sido destacada a perspectiva do Pisa em definir os conhecimentos práticos necessários aos estudantes para suas vidas futuras. Uma tarefa, reconhecidamente difícil aos olhos da história da ciência social e política, e que para Popkewitz (2013), se agrava ainda mais se considerarmos que tal esforço se realiza em um mundo onde a dissensão predomina sobre o consenso.
Este livro reúne artigos de pesquisadores de quatro países – Brasil, Espanha, México e Portugal e tem como propósito socializar resultados de pesquisa ou ensaios teóricos que, partindo de uma reflexão sobre o Pisa, abordam temáticas que envolvem políticas de avaliação e de currículo, qualidade da Educação, desigualdades educacionais e formação docente. A produção do livro contou com o apoio financeiro da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – Faperj, no âmbito do Programa Jovem Cientista do Nosso Estado.
Iniciamos com o texto de Angel Dias-Barriga, “A prova do Pisa: idealização, cidadania global, imposição cultural e ausência de impacto pedagógico didático”, que parte do reconhecimento dos avanços teóricos e técnicos na construção dos instrumentos do Pisa, mas alerta para a ausência de discussões acerca de diferenças culturais, sociais e econômicas, em especial com relação aos países da América Latina, o que, certamente, afeta os resultados obtidos pelos estudantes. O texto é construído tendo como pano de fundo a análise de três dimensões: a política, a técnica e a pedagógico-didática. Para o autor, o entendimento dessa tripla dimensão permite dimensionar as possibilidades e limitações do Programa, pois, para ele, longe de ser a única e melhor possibilidade de melhorar os sistemas educacionais ou de poder ser considerada a opção para situar os resultados de aprendizagem que os estudantes obtêm em função de uma visão internacional, constitui fundamentalmente uma estratégia de modelização das aprendizagens e dos estudantes como pessoas, que nega de início as indispensáveis diferenças culturais, além das reais diferenças sociais e econômicas. A maior crítica que faz ao Programa situa-se na análise da dimensão pedagógico-didática. Para ele, a aplicação da prova do Pisa na América Latina tem impacto midiático, faz parte de uma imposição cultural, oferece uma interpretação incompleta da situação de um sistema educacional e seus gráficos estão construídos para gerar comparações entre situações não comparáveis: a realidade e o contexto da escolaridade, dos planos de estudos, dos docentes e dos estudantes em países que têm economias muito diferentes, ambientes culturais singulares e, no caso da América Latina, uma desigualdade social que beira o dilacerante.
Na sequência, apresenta-se o texto de Domingos Fernandes e Conceição Gonçalves – “Para compreender o desempenho dos alunos portugueses no PISA (2000-2015)”, cujo propósito é contribuir para a compreensão dos resultados dos alunos portugueses no Pisa nesse período. Partindo de uma análise das políticas públicas de educação em Portugal, particularmente a partir da Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, são evidenciados caraterísticas e resultados dessas políticas – umas orientadas para a prevenção do abandono escolar e promoção do sucesso, outras para a governabilidade e sustentabilidade do Sistema – com o intuito de salientar o seu potencial para desenvolver as literacias matemática, científica e de leitura dos estudantes. Os autores exploram as noções de consensualidade, continuidade, debate participado e democrático e avaliação, conceitos que surgem como caraterísticas chave das políticas públicas de Educação desenvolvidas de 1986 a 2015 – políticas concebidas, desenvolvidas e, por vezes, consolidadas no sistema educativo português antes de o Pisa e a OCDE assumirem a relevância que têm atualmente na discussão da agenda internacional da educação. Para os autores, aumento das taxas de escolarização, oferta diversificada de educação e formação e flexibilidade dos respetivos currículos, entendimento da avaliação como parte do processo de aprendizagem, valorização da ciência e da tecnologia ou, ainda, avaliação das escolas e valorização profissional dos docentes constituem ganhos do sistema educativo que podem ajudar-nos a compreender a evolução positiva do desempenho dos alunos portugueses no Pisa.
Esperanza Mejías Macías e Carles Monereo Font, ambos vinculados à Universidade Autónoma de Barcelona (Espanha), relatam no texto “Transformar a avaliação através do Pisa: o Projeto Gappisa” um projeto de pesquisa e intervenção coordenado por eles que envolve uma parceria Universidade-Escola e é voltado à formação de professores para melhor lidar com a avaliação da aprendizagem. O Projeto visa a auxiliar os professores a melhorar a avaliação que propõem a seus alunos, entendida como “avaliação autêntica”, a partir da reflexão sobre o Pisa. Para isso, desenvolveram um instrumento que ajuda os professores a analisar seus exames tradicionais para transformá-los em testes de competência e avaliação inclusiva. No relato, eles informam que o Projeto Gappisa vem sendo desenvolvido desde 2012, reunindo professores de escolas particulares e públicas na Espanha; também foi implementado no Chile. No total, envolve a formação de mais de 500 professores da educação básica em cerca de 60 centros escolares.
O texto de Rosa Maria Corrêa das Neves e Siomara Borba, intitulado “Métodos e conhecimentos científicos como desafios para a educação”, convida a refletir sobre o que é ciência e, mais especificamente, sobre o que se qualifica como científico no campo acadêmico das Ciências Humanas e da Educação. As autoras enveredam no rastro desses debates, apresentando algumas posições problemáticas. Uma primeira refere-se a algum abuso do que se reivindique, a priori, como científico, posição muitas vezes buscada para garantir legitimidade social a teses supostamente científicas que sequer problematizam o que possa ser dado como científico. Outra posição relaciona-se a um difuso relativismo epistemológico – de fato um relativismo político que, aberta ou supostamente, nega a possibilidade de tratar cientificamente problemas educacionais, justificando-se como combate a uma ciência instrumentalizada para fins de dominação. Com a intenção de sugerir pressupostos que permitam demarcar a forma científica de conhecer, são reunidas no texto “notações metodológicas que podem caracterizar o que seja próprio do científico a partir dos ‘casos’ de duas ciências: a Física moderna e a História”. Embora o texto não analise diretamente o Pisa, a discussão proposta possibilita ampliar compreensões sobre os sentidos de “conhecimento científico” ou “letramento científico” propostos pelo Programa e tomados como referência na construção dos testes de Leitura, Matemática e Ciências submetidos aos estudantes dos diferentes países participantes da avaliação internacional Pisa.
O texto de Antônia Alves Pereira Silva, “O Pisa como estratégia política neoliberal produtora de performatividade na educação”, faz uma análise das reformas educacionais realizadas nas últimas décadas que, segundo a autora, têm se caracterizado essencialmente pela incorporação de princípios neoliberais que reorientam a concepção de Educação aproximando-a cada vez mais da lógica de funcionamento dos mercados, por meio de práticas como gerenciamento, regulação e competitividade. Para a autora, as políticas de avaliação externa em larga escala, como o Pisa, atuam favorecendo a criação de uma cultura performativa no âmbito da educação. Tendo como referência teórica Stephen Ball e Popkewitz, Antónia analisa os sentidos de neoliberalismo e de performatividade numa articulação simbiótica com uma dada concepção de avaliação que atua promovendo mudanças na Educação, visando à produção de subjetividades sintonizadas com o mercado.
O tema da repetência é abordado por Daniel Abud Seabra Matos, Luciano Campos da Silva e Maria Eugénia Ferrão no texto “Repetência e equidade em Educação no Brasil: reflexões a partir do Pisa 2015”. Os autores, fazendo uso de uma abordagem quantitativa de pesquisa, analisam a proporção de repetentes da escola por meio da comparação entre as unidades da federação e regiões brasileiras. Também discutem a situação do aluno face à repetência na sua trajetória escolar e o modo como algumas variáveis abordadas no Pisa se associam a esse fenômeno: sexo, nível socioeconômico, percepção dos estudantes sobre o clima disciplinar nas aulas de Ciências, percepção dos estudantes sobre as práticas pedagógicas dos professores de Ciências (suporte do professor, adaptação da instrução e retorno percebido). Dentre os principais resultados apontam-se: associação entre repetência, nível socioeconômico e sexo, com desvantagem para alunos com menor nível socioeconômico e para meninos; a percepção dos alunos quanto ao ambiente de ensino-aprendizagem em sala de aula varia entre meninos e meninas; e quanto à situação face à repetência; grandes variações na proporção de repetentes das escolas: alguns estados e regiões apresentaram evidências de forte concentração e segregação da população escolar; a proporção de repetentes da escola apresentou associação com o nível socioeconômico da escola, com a proporção de meninos da escola e com a indisciplina média da escola.
A avaliação em Matemática e Ciências e a qualidade educacional são temáticas discutidas nos capítulos que seguem. O primeiro deles, de minha autoria, “Pisa 2012: uma análise dos itens de Matemática”, analisa os itens de Matemática aplicados na edição de 2012 do Programa. O texto apresenta os resultados de uma investigação em que analisei os itens de Matemática por meio da implementação de dois tipos de abordagens aos dados. Primeiro analisaram-se os resultados médios dos estudantes e discutiu-se a noção de letramento que embasa a avaliação em Matemática do Programa. Na sequência, por meio da aplicação de modelagens quantitativas, analisam-se os itens de Matemática, comparando os resultados dos estudantes de dois países – Brasil e Portugal. A análise descritiva das características dos itens de Matemática que apresentaram funcionamento diferencial do item (DIF) revelou a existência de diferenças de habilidades cognitivas entre os grupos de estudantes considerados. Contudo, argumento que as características próprias de cada país exercem influência na organização do seu sistema educacional, na forma como os currículos são organizados e na ênfase com que se explora determinado conteúdo em sala de aula, o que impõe cautela na análise dos resultados. Além disso, sabe-se que os desempenhos escolares são influenciados pelos modos de pensar dos estudantes, seus valores culturais e sociais e por características econômicas de suas famílias. A possibilidade de conhecer essas características por meio dos itens que favorecem determinados grupos e perceber a existência de padrões que passam despercebidos aos olhos dos especialistas que os elaboram é, sem dúvida, a grande contribuição que a análise do DIF traz para a avaliação educacional.
Na continuidade, Andriele Ferreira Muri, no texto “Letramento Científico no Pisa”, discute a noção de letramento científico a partir de um estudo de cunho teórico-metodológico. Apresenta-se uma breve discussão em torno dos vocábulos Letramento e Alfabetização; aborda-se o desenvolvimento do conceito de letramento ao longo do tempo; mapeiam-se os diferentes significados e funções atribuídos ao Letramento Científico e; por fim, realiza-se a análise do conceito adotado pelo Pisa e sua evolução ao longo das edições do Programa. O Letramento Científico no Pisa refere-se tanto à compreensão de conceitos científicos como à capacidade de aplicar esses conceitos e pensar sob uma perspectiva científica. Portanto, está associado à capacidade de ir além da simples aquisição de conhecimentos, demonstrando competência para aplicar esses conhecimentos em situações do dia a dia e busca examinar a capacidade dos estudantes para analisar, raciocinar e refletir ativamente sobre seus conhecimentos e experiências, enfocando competências que serão relevantes para suas vidas.
O texto de Talita Vidal Pereira e Renata Leite de Oliveira, intitulado “A avaliação em Ciências no Pisa”, analisa os objetivos propostos pelo Pisa para a avaliação em Ciências com base na ideia de que esse Programa se organiza por princípios sustentados por fundamentos de Educação que carregam sentidos presentes em diferentes tradições pedagógicas, como a centralidade curricular, a dimensão instrumental do conhecimento e a ideia de uma cultura comum passível de ser transmitida e apreendida por todos como condição essencial para o exercício da cidadania. As autoras adotam uma perspectiva que busca romper com análises do tipo topdown, análises que enfatizam a dimensão verticalizada do processo de produção das políticas educacionais, inclusive as curriculares e, assim, se mostram insuficientes para identificar as ambiguidades que caracterizam os processos de produção dessas políticas, ambiguidades que constituem todas as articulações discursivas em função das disputas por significação. No caso do ensino de Ciências, essas disputas se dão em torno dos significados de ciência, de conhecimento, de educação, de ensino, de currículo.
A avaliação em Ciências também é analisada no artigo de Marcelo Massunga, Gustavo Rubini e Marta Barroso, intitulado “Itens de Ciências no Pisa: interpretações”. Os autores apresentam uma análise empírica dos resultados dos estudantes no teste de Ciências. Especificamente, constatam que mais da metade dos estudantes brasileiros situa-se nos níveis mais baixos da escala de proficiência e analisam se a polissemia atribuída às ideias de contextualização estaria impactando os resultados observados.
O texto de António Fernando Zucula, Carlos Augusto Aguilar Junior e Guilherme Pereira Stribel, “Desempenho dos estudantes brasileiros em Matemática no Pisa 2012 e 2015”, discute o desempenho dos estudantes brasileiros no teste de Matemática do Pisa, considerando a análise da noção de letramento usada pelo Programa. Neste texto são investigados os resultados médios em Matemática dos estudantes brasileiros ao longo de duas edições do Pisa. Os autores concluem que não houve avanços em relação ao nível de proficiência e apontam a necessidade de articulação entre os dados da proficiência com os resultados dos questionários contextuais do professor e da escola para traçar estratégias baseadas nos dados coletados.
Maria José Costa dos Santos, no texto “Pisa 2015: análises e reflexões sobre o desempenho dos estudantes cearenses”, analisa o desempenho em Matemática dos estudantes cearenses, a partir da leitura aos documentos da OCDE. Para a autora, os resultados da análise apontam que o desempenho dos estudantes cearenses no Pisa 2015 situa-se acima da média nacional o que pode ser, em parte, consequência de políticas públicas na área de educação, a exemplo do Paic + 5 e o incentivo aos municípios como parte do ICMS estadual. Tais políticas têm foco na qualidade da educação e na valorização do professor, no âmbito do Pacto Educação para Todos, e o compromisso de atingimento das metas propostas.
Por fim, no capítulo intitulado “Dependência administrativa das escolas, desigualdade de Oportunidade de Aprendizagem e desempenho em Matemática no Pisa 2012”, Glauco da Silva Aguiar explora o conceito de Oportunidade de Aprendizagem trazido pelo Pisa 2012 e sua contextualização em relação às desigualdades existentes entre as escolas brasileiras de diferentes dependências administrativas. Com base no questionário dos estudantes e informações da escola, foram apresentadas algumas evidências das desigualdades sociais, econômicas e culturais existentes nas escolas. Posteriormente, os três índices sobre Oportunidade de Aprendizagem foram utilizados com o objetivo de discutir essas desigualdades e a associação delas com o desempenho em Matemática dos estudantes de diferentes redes de ensino. Os resultados do estudo evidenciam que, embora se tenha avançado em algumas dimensões, há ainda muita desigualdade no sistema educacional, tanto em termos de qualidade quanto de equidade. São grandes as diferenças entre as escolas federais, estaduais, municipais e particulares. Esses resultados sugerem também que há uma relação entre os índices que buscam mensurar atitudes dos professores nas aulas de Matemática e o desempenho nessa disciplina. Além disso, as escolas federais se destacam por oferecer educação superior, em termos de qualidade e abrangência, quando comparadas às demais escolas. Essas análises corroboram achados de outros estudos e chamam a atenção para a importância de políticas públicas que busquem reduzir as desigualdades educacionais.
Este livro reúne artigos que trazem diferentes olhares sobre o Pisa e proporcionam diálogos sobre políticas de avaliação e de currículo, qualidade das escolas, conhecimento / letramento científico e formação docente. São diálogos que se engendram em diferentes abordagens teóricas e metodológicas e que proporcionam ampliar nossas compreensões sobre esta avaliação internacional – suas lógicas e fundamentos, seus números, resultados e impactos nos sistemas educativos.
Espero que o esforço de reunir diferentes diálogos com (e sobre) o Pisa possa servir de subsídio para novas pesquisas e discussões que envolvem o campo da avaliação da educação, em especial, por acreditar que a divulgação de resultados em forma de ranking em nada colabora para a melhoria das escolas. Ao contrário, reforça lógicas excludentes e contribui para a manutenção de resultados insatisfatórios permanentemente.
Sumário: APRESENTAÇÃO - Diálogos sobre o Pisa Maria Isabel Ramalho Ortigão A PROVA PISA: IDEALIZAÇÃO, CIDADANIA GLOBAL, IMPOSIÇÃO CULTURAL E AUSÊNCIA DE IMPACTO PEDAGÓGICO DIDÁTICO Ángel Díaz-Barriga PARA COMPREENDER O DESEMPENHO DOS ALUNOS PORTUGUESES NO PISA (2000-2015) Domingos Fernandes Conceição Gonçalves TRANSFORMAR A AVALIAÇÃO ATRAVÉS DO PISA: O PROJETO GAPPISA Esperanza Mejías Macías Carles Monereo Font MÉTODOS E CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS COMO DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO Rosa Maria Corrêa das Neves Siomara Borba O PISA COMO ESTRATÉGIA POLÍTICA NEOLIBERAL PRODUTORA DE PERFORMATIVIDADE NA EDUCAÇÃO Antonia Alves Pereira Silva REPETÊNCIA E EQUIDADE EM EDUCAÇÃO NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DO PISA 2015 Daniel Abud Seabra Matos Luciano Campos da Silva Maria Eugénia Ferrão PISA 2012: UMA ANÁLISE DOS ITENS DE MATEMÁTICA Maria Isabel Ramalho Ortigão LETRAMENTO CIENTÍFICO NO PISA Andriele Ferreira Muri A AVALIAÇÃO EM CIÊNCIAS NO PISA Talita Vidal Pereira Renata Leite de Oliveira ITENS DE CIÊNCIAS NO PISA: INTERPRETAÇÕES Marcelo S.O. Massunaga Gustavo Rubini Marta F. Barroso DESEMPENHO DOS ESTUDANTES BRASILEIROS EM MATEMÁTICA NO PISA EM 2012 E 2015 António Fernando Zucula Carlos Augusto Aguilar Junior Guilherme Pereira Stribel PISA 2015: ANÁLISES E REFLEXÕES SOBRE O DESEMPENHO DOS ESTUDANTES CEARENSES Maria José Costa dos Santos DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DAS ESCOLAS, DESIGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE APRENDIZAGEM E DESEMPENHO EM MATEMÁTICA NO PISA 2012 Glauco da Silva Aguiar SOBRE OS AUTORES
Referências Bibliográficas: POPKEWITZ, T. S. Pisa: números, estandarización de la conducta y la alquimia de las matérias escolares. Professorado. Revista de Curriculum y Formación de Profesorado, Granada, v. 17, n. 2, p. 47-64, mayo/ago. 2013. Disponível aqui.