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UM NOVO TEMPO, UM NOVO COMPROMISSO. COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA: INVESTIGANDO OS TERRITÓRIOS DA ALFABETIZAÇÃO

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Esse projeto tem como objeto de estudo o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e objetiva analisar como se efetivam na proposição de políticas-práticas curriculares duas das diretrizes do Compromisso (art. 4, inciso I e II) que são: o reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do Ministério da Educação na realização das políticas públicas de educação básica; o reconhecimento do protagonismo dos Municípios na oferta da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental e nos processos de alfabetização.
Na apresentação do Compromisso é ressaltado que se trata do investimento no ?redesenho da política nacional de alfabetização, na perspectiva de retomar os elementos positivos e estruturantes que a literatura científica identificou no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, corrigir seus elementos mais frágeis e redirecionar os esforços do Ministério da Educação? (MEC, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca- alfabetizada/contexto Acesso em 12 de julho de 2023)
Numa análise preliminar, observa-se como central na proposição do Compromisso a ideia de protagonismo docente e das redes públicas no desenvolvimento de políticas curriculares de alfabetização e formação de alfabetizadores próprias, alinhado ao conceito de território, mobilizado na indicação de políticas territoriais estaduais de alfabetização e formação.
Portanto, o presente projeto visa acompanhar a feitura da política que, em sua proposição, destaca o protagonismo docente e o incentivo à multiplicidade de propostas, tantas quanto possíveis de serem gestadas em contextos diferentes e aí entendendo que essas diferenças não serão subsumidas/submetidas à uma política unitária generalizante.


Período: 2023 a 2026

Coordenador(es): Rita de Cássia Frangella

Financiamentos:
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